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Quanto às infrações administrativas praticadas contra criança e adolescente, julgue o próximo item.Embora constitua infração administrativa, a obstruç...
Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens.Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, a práti...
A respeito do conselho tutelar, órgão, por excelência, representativo da sociedade, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, composto de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos princípios da doutrina da proteção int...
Por se tratar de uma escola pública com gestão autônoma, é lícito que a direção do estabelecimento de ensino impeça que os alunos participem das aulas...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e os crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.O crime consistente na submissão de...
Assinale a opção que apresenta os três princípios que fundamentam a criação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, cuja inobservância...
Cláudia pode adotar uma criança que tenha doze anos de idade e esteja em acolhimento institucional.
Assinale a opção correta com base no que dispõe o ECA a respeito de ato infracional, medidas socioeducativas, entidades de atendimento e direito à saú...
Considerando os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.