Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201127927A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores aplica-s...1457941201127927Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasA Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores aplica-se a seguinte disposição:Aquando ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, deverá ser facultada a sua participação no regime de previdência complementar.Bquando titular de cargo efetivo, é assegurado à servidora licença-maternidade com a duração de cento e vinte dias.Cnão incidirá contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensão.Dquando titular de cargo efetivo, completadas as exigências para aposentadoria voluntária, poderá optar por permanecer em atividade, fazendo jus a um abono de permanência.Eao titular de cargo efetivo é assegurada aposentadoria por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059369Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a alternativa correta.Questão 457941200435727Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando que o acesso à Justiça é um direito humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores públicos, como reconhecido pela OEA – Organizaçã...Questão 457941200685134Legislação da Defensoria PúblicaO membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul podeQuestão 457941200830755Legislação da Defensoria PúblicaA Lei complementar 988, de 09 de janeiro de 2006 (última atualização: Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022) determina que uma das atribui...Questão 457941200884652Legislação da Defensoria PúblicaO defensor público éQuestão 457941200966364Legislação da Defensoria PúblicaSuponha-se que a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar, no rol de suas funções institucionais, a defe...Questão 457941201424286Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe, expressamente, a Lei Complementar Federal n.º 80/94, são todos princípios institucionais da Defensoria Pública:Questão 457941201573444Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que Maria é servidora da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e na última segunda-feira durante seu expediente, utilizando-se da rede i...Questão 457941201653765Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/94, a capacidade postulatória do Defensor Público decorreQuestão 457941202058352Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que Patrícia é Oficial de Defensoria Pública, que gostaria de participar do processo de progressão, e na data de hoje cumpriu 2 anos de efet...