Considere as seguintes situações relativas à execução de serviços de construção de uma escola pública estadual:
I. o Engenheiro representante da empresa contratada solicita receber o valor referente a um projeto executivo mais
detalhado de fundações, julgado por ele como necessário para a qualidade da obra, mesmo não estando previsto no
Plano de Execução dos Serviços.
II. o Engenheiro da contratada reclamou seu recebimento imediato justificando que inicialmente o Engenheiro Fiscal aprovou
a medição do piso do pátio, o qual correspondia à última das etapas a ser entregue, com base nos relatórios periódicos
que lhe foram enviados, porém não fora paga a medição alegando em comunicação oficial posterior que deveriam ser
substituídos alguns pisos que soavam “oco” quando se andava sobre os mesmos.
III. após resolvida a troca dos pisos, houve nova reclamação da contratada, dessa vez relativa ao recebimento de valor a
menos do que o discriminado nas quantidades do Caderno de Encargos, mesmo sendo efetivamente quantificado e
corroborado esse valor no local, rigorosamente conforme as planilhas de orçamento anexas ao contrato e respectivo
critério de medição e pagamento, o qual foi plenamente atendido.
IV. o Engenheiro Fiscal identificou, em nova verificação antes do Recebimento Definitivo, que estava pendente a aprovação
junto ao Corpo de Bombeiros e a exigiu antes de integralizar a última parcela.
V. o Engenheiro da contratada foi obrigado ainda a apresentar certidão negativa de débitos junto ao INSS antes de ser
efetuado o Recebimento Definitivo.
Neste caso, o Engenheiro