Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201129511De acordo com o §3° do art. 17 da Lei Municipal n.°1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pe...1457941201129511Ano: 2017Banca: Fundação CETAPOrganização: Prefeitura de Ourém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei n° 1.936/2017 - Plano de Cargos e Salários | Legislação Municipal de OurémDe acordo com o §3° do art. 17 da Lei Municipal n.°1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:Aidentificação do cargo, suas atribuições, quantidade, vencimentos, perfil psicológico.Bpercentual de cargos ou empregos reservados às pessoas deficiência e critérios para sua admissão.Cindicação da matéria objeto de cada prova, de forma a permitir ao candidato a perfeita compreensão do conteúdo programático que será exigido.Dindicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo.Eindicação dos critérios de pontuação e contagem de pontos nas provas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009865Legislação Municipal (Pará)Nos termos do art. 4°da Lei Municipal n.°1936/2017, entende-se por, exceto:Questão 457941200235740Legislação Municipal (Pará)Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisi...Questão 457941200237698Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir: A respeito da matéria relacionada à licenç...Questão 457941200510009Legislação Municipal (Pará)Sobre a possibilidade de ser fixada idade máxima para a realização de concurso público, conforme as regras do parágrafo 12 do art. 18, analise os iten...Questão 457941200661639Legislação Municipal (Pará)Nos termos do art. 28, a nomeação do Servidor Público será efetivada:Questão 457941200730437Legislação Municipal (Pará)Sobre o 13“ salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.° 1.936/2017, pode-se afirmar: I- O 13° (décimo terceiro) salário será pa...Questão 457941200929885Legislação Municipal (Pará)Considerando os artigos 51, 52 e 53 da Lei n.° 714/2001 que tratam do Adicional por tempo de serviço, analise as afirmações seguintes e marque a alter...Questão 457941201610669Legislação Municipal (Pará)Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, re...Questão 457941201976806Legislação Municipal (Pará)O art. 16 da Lei Municipal n.°1.936/2017 determina que o prazo máximo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, a contar da data de:Questão 457941201988117Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 33 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são considerados requisitos cumulativos para a posse em cargo do quadro permanente:I- ser bra...