A Declaração de Alma-Ata de 1978 considerou o acesso a medicamentos essenciais um dos fatores primordiais para o desenvolvimento da Atenção Primária, assim as discussões propostas pela OMS em torno da política de medicamentos essenciais influenciaram a Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica em diversos países pelo mundo. No Brasil, a Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi aprovada pela Portaria Nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. A PNM concebe oito diretrizes: adoção de relação de medicamentos essenciais; regulamentação sanitária de medicamentos; reorientação da Assistência Farmacêutica (AF); promoção do uso racional de medicamentos; desenvolvimento científico e tecnológico; promoção da produção de medicamentos; e desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
II. No que tange aos medicamentos genéricos, devem ser observados mecanismos que visem à obrigatoriedade da adoção da denominação genérica nos editais, propostas, contratos e notas fiscais nas compras e licitações públicas realizadas pela administração pública; nas embalagens, rótulos, bulas, prospectos, textos e demais materiais de divulgação e informação médica.
III. A Reorientação da AF está baseada principalmente na descentralização da gestão, promoção do uso racional de medicamentos, otimização e eficácia no sistema de distribuição de medicamentos no setor público, iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.