Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201130557Um servidor do TCM/RJ, responsável por valores públicos, não realizou prestação de contas, ato a que estava obrigado a f...1457941201130557Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCM Rio de Janeiro | TCM Rio de Janeiro Um servidor do TCM/RJ, responsável por valores públicos, não realizou prestação de contas, ato a que estava obrigado a fazer. Nesse caso, nos termos disciplinados pela Lei Orgânica do TCM/RJ, cabe ao Tribunal determinar a realização de Aacompanhamento dos planos de ação e programas de trabalho. Bvistoria apartada das contas. Ctomada de contas. Dinspeção para fins específicos. Efiscalização extraordinária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218729Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, considere:I. As contas serão julgadas regulares com ressalva, quando evidenciarem impropr...Questão 457941200330570Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA prestação de contas dos gestores públicos deve conter elementos e demonstrativos que evidenciem a regular aplicação dos recursos públicos. Estão suj...Questão 457941200582913Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA teor do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é do Tribunal Pleno a competência paraQuestão 457941200642383Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-CE emitiu julgamento regular com ressalvas num processo de tomada de contas. Essa decisão éQuestão 457941200771576Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-RS emitiu parecer prévio desfavorável às contas de um Prefeito por falhas relativas à gestão fiscal e à aplicação de recursos nas áreas da educa...Questão 457941200982712Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas que evidenciarem impropriedade formal, que enseje a aplicação de mul...Questão 457941201083436Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere: I. Secretarias de Controle Externo, em número máximo de três. II. Superintendência da Escola de Contas. III. Diretoria de Planejamento e Im...Questão 457941201140141Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo tocante as contas anuais do Governador, considere: I. As contas anuais prestadas pelo Governador deverão ser encaminhadas primeiramente à Assemblei...Questão 457941201468857Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei no 8.443/1992, ao julgar as contas, o Tribunal de Contas da União decidirá se estas são regulares, regulares com ressalva ou irreg...Questão 457941201565051Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo julgar a prestação ou tomada de contas, o Tribunal de Contas do Estado Goiás decidirá, quanto ao mérito, se são regulares, regulares com ressalva o...