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O Superior Tribunal de Justiça reconhece a multiplicidade de recursos questionando a aplicação de um determinado índice de correção incidente sobre um...
Na execução de título extrajudicial, de acordo com o Código de Processo Civil, o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos,
A improcedência liminar do pedido
Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:
Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua aplicação ou não às ações pos...
Em ação de indenização por danos materiais, a Fazenda Pública do Estado de Goiás interpôs recurso especial contra o acórdão que, ao dar provimento ao ...
Considere as assertivas a seguir sobre a reconvenção. I. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa ...
Analise os enunciados a seguir, relativos à competência: I. Argui-se exclusivamente, por meio de exceção, a incompetência relativa. II. Determina-se a...
Na audiência de instrução e julgamento serão produzidas as provas orais, ouvindo-se
No que tange às ações possessórias, é correto afirmar: