Com base na Lei nº 13.425/2017 — Diretrizes Gerais
sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a
Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de
Reunião de Público, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Público municipal e o(a) _________________
realizarão fiscalizações e vistorias periódicas nos
estabelecimentos comerciais e de serviços e nos edifícios
residenciais multifamiliares, tendo em vista o controle da
observância das determinações decorrentes dos processos de
licenciamento ou autorização sob sua responsabilidade.