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A lei da terra em seu artigo 2º destaca: os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo [...] e, de mais, sofrerão a pena de dois, a seis meses de prisão e multa de cem mil réis, além da satisfação do dano causado (...). Lei nº 601, de 18 de 09 de 1850. In: coleção das leis do Brasil.
A Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi à primeira tentativa de estabelecer e normatizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras, essa lei ficou conhecida como a Lei da Terra. Apesar da normatização sobre a propriedade privada no Brasil, os conflitos agrários ainda é uma realidade entre os sem terra. Sobre essa questão podemos estabelecer a afirmativa que melhor condiz com a estrutura fundiária no Brasil em:
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CEV-URCA no concurso para Prefeitura de Porteiras - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geografia Geral e Humana, especificamente sobre Impactos Ambientais e Soluções Rurais e Naturais, Economia Geográfica, Geografia Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.