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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Fênix no concurso para Prefeitura de Planalto Alegre - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre, Legislação Municipal de Planalto Alegre.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Têm os Poderes do Município as seguintes funções, que são exercidas previdentemente:
I - Pelo Legislativo, as funções legislativas, de fiscalização, controle e julgamento.
II - pelo Executivo, as funções executivas, compreendidas as de governo e de administração.
Das assertivas, pode-se afirmar que: