A violência é um fenômeno, que atinge mulheres de diferentes orientações sexuais, classes sociais,
origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças/etnias em relações desiguais de poder. Pode
ocorrer desde a infância até a velhice, seja no campo do trabalho, nas dimensões religiosas, culturais
e/ou comunitárias. Sobre violência contra a mulher, leia as afirmações abaixo:
I. A Lei nº 11.340/2006,7 conhecida como Lei Maria da Penha, que define a violência “doméstica e familiar
contra a mulher” como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A Lei Maria da Penha prevê
medidas penais para a contenção da violência e dimensionamento do fenômeno.
II. É considerada violência sexual qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou
participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a
induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impeça de usar
qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição,
mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus
direitos sexuais e reprodutivos.
III. No atendimento humanizado à mulher vítima de violência é imprescindível observar os princípios do
respeito da dignidade da pessoa humana, da não discriminação, do sigilo e da privacidade, propiciando
ambiente de confiança e respeito e garantindo a privacidade no atendimento e a confidencialidade das
informações.
IV. Para evitar a revitimização e a perda do vínculo com a mulher, é recomendável que a Atenção Básica
identifique a situação de violência sexual, administre a anticoncepção hormonal de emergência (AHE) e
acompanhe-a até um serviço especializado para receber todas as profilaxias e tratamentos indicados.
Estão CORRETAS