Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201133899Nos termos do disposto na Lei Complementar Municipal n° 83/11, o servidor público efetivo que esteja em gozo de licença ...1457941201133899Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Mogi das CruzesNos termos do disposto na Lei Complementar Municipal n° 83/11, o servidor público efetivo que esteja em gozo de licença sem vencimentosAnão poderá perder qualquer direito ou vantagem.Bperderá o direito ao cargo que detinha antes da licença.Cmanterá o direito apenas ao vale-alimentação.Dterá adiada a conclusão do seu estágio probatório.Enão terá direito à evolução funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200265286Legislação Municipal (Geral)Uma incorporadora e construtora privada pleiteia que determinado empreendimento seu seja enquadrado como Habitação de Interesse Social (HIS), dispondo...Questão 457941200390487Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista, compete à Câmara MunicipalQuestão 457941200907198Legislação Municipal (Geral)Considerando o que dispõe a Lei n° 3.415/1988 (ITBI), assinale a alternativa correta a respeito do cálculo do imposto.Questão 457941200941451Legislação Municipal (Geral)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no tocante à política urbana, é correto afirmar queQuestão 457941201172937Legislação Municipal (Geral)No Município de Guaratinguetá, é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças e passei...Questão 457941201279585Legislação Municipal (Geral)Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quandoQuestão 457941201462757Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.Questão 457941201595031Legislação Municipal (Geral)Fulano de Tal, sócio administrador de sociedade limitada do ramo alimentício, após consulta a escritório advocatício, observa que vem recolhendo de fo...Questão 457941201760070Legislação Municipal (Geral)Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o par...Questão 457941201941426Legislação Municipal (Geral)Assinale a alternativa que corretamente descreve previsão da Lei Orgânica do Município que versa sobre a fiscalização popular.