Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201134295A autoridade que tem competência legal para lavrar auto de penhora de bem imóvel do devedor em processo de execução fisc...1457941201134295Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA autoridade que tem competência legal para lavrar auto de penhora de bem imóvel do devedor em processo de execução fiscal é oAFiscal de Rendas.BOficial de Justiça.CTabelião ou notário.DProcurador Jurídico.EDelegado Regional Tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019341Direito TributárioAcerca da Ação Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200042576Direito TributárioA respeito das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar queQuestão 457941200137916Direito TributárioOs Municípios podem optar, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, pela fiscalização e ...Questão 457941200363200Direito TributárioA Constituição Federal confere poder de tributar à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, mas estabelece limitações ao exercício de...Questão 457941200387048Direito TributárioNão podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:Questão 457941200578322Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941201130502Direito TributárioAssinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.Questão 457941201229337Direito TributárioCaso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anul...Questão 457941201478863Direito TributárioAcerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar queQuestão 457941202023318Direito TributárioAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.