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É um conjunto de reformas institucionais do SUS acordado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inov...
De acordo com a Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de s...
Conforme a Lei Federal nº 8.080 de 1990, é competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), EXCETO:
O sistema de informação em saúde consiste em:
O SUS obedece a três princípios doutrinários, a universalidade, a integralidade e a equidade. Tais princípios conferem legitimidade ao SUS. Observe o ...
A composição mínima da ESF é definida por lei e estabelece que a equipe deve ser formada por um médico preferencialmente formado em medicina da famíli...
Hodiernamente, a maneira como a União repassa os recursos do SUS para os Estados e Municípios ocorre por:
A distribuição dos recursos do SUS acontece através da chamada transferência fundo a fundo, ou seja, os recursos do Fundo Nacional de Saúde são direci...
A Lei Federal no 8.080/1990 prevê que:
Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO: