Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201135234Em um determinado evento, em uma praça pública, sem a devida autorização, a prefeitura permitiu a montagem de estruturas...1457941201135234Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: InhumasEm um determinado evento, em uma praça pública, sem a devida autorização, a prefeitura permitiu a montagem de estruturas temporárias. Essa situação se configura como uma exceção de ocupação?ANão, pois a ocupação exige autorização formal.BSim, desde que não interfira no fluxo de pedestres.CNão, pois toda ocupação é ilegal.DSim, porque a praça é espaço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255766Legislação Municipal (Goiás)A Lei Ordinária n. 3.066/2010 (Código de Posturas do Município de Jataí) estabelece que o funcionamento de bares, lanchonetes, pit-dog e estabelecimen...Questão 457941200694300Legislação Municipal (Goiás)O regimento interno é um conjunto de normas elaboradas para auxiliar as atividades desenvolvidas e o funcionamento de determinado campo no poder públi...Questão 457941201049853Legislação Municipal (Goiás)O desenvolvimento de um processo documentado de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais e específicas de funcionamento de ativi...Questão 457941201052436Legislação Municipal (Goiás)É permitida na zona rural do município de Santa Helena de Goiás:Questão 457941201283571Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Descoberto diz que a Câmara Municipal é formada por vereadores eleitos pelo povo. Qual o requisito nec...Questão 457941201327080Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Complementar n° 2.944/2014 e suas alterações, que regula o regime previdenciário no município de Inhumas para os servidores públicos, ...Questão 457941201570539Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de 2009, o processo legislativo compreende a ...Questão 457941201913689Legislação Municipal (Goiás)A Lei Complementar nº 14, de 19 de setembro de 2003, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e ...Questão 457941201961037Legislação Municipal (Goiás)A Lei nº 1.292/2021 – Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de ...Questão 457941201976923Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do município de Goianira, no que se refere aos vereadores, estes