A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercíc...

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações são voltadas par...

As Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (L.A), destinadas a adolescentes que pratiquem ato infrac...

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e o dever do Estado de gar...

Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos d...

O processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação o...

O manual: “Guia Escolar: Identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” (2011) define como “turismo sexual” ou “sexo...

A natureza da atenção ofertada pelo CREAS, e o caráter público estatal da Unidade, implicam na composição da equipe de trabalho. Assim, de forma a gar...

No Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada como:

De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situ...

Promover o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos d...