Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201136007De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância de Bragança Paulista, compete, privativamente, à Câmara Municipal,...1457941201136007Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Bragança Paulista | Lei Orgânica Municipal de Bragança PaulistaDe acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância de Bragança Paulista, compete, privativamente, à Câmara Municipal, dentre outras, a seguinte atribuição:Alegislar sobre assuntos de interesse local.Bcriar secretarias e órgãos da administração municipal.Cdelimitar o perímetro urbano.Dautorizar a concessão ou recebimento de auxílios e subvenções.Eautorizar referendo ou plebiscito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164586Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar n° 042/1997 (Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba), é correto afirmar que a Comissão de Promoç...Questão 457941200556123Legislação Municipal (São Paulo)É o instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento urbano e de orientação de todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade...Questão 457941200600159Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei de Criação do IPSM (Lei n° 4.220/92).Questão 457941200701594Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município de São Bernardo do Campo, a Lei n° 1.729/1968 dispõe queQuestão 457941201136272Legislação Municipal (São Paulo)Instalada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Mauá, para apurar fatos determinados; ao final de seus trabalhos, restou concluído...Questão 457941201630778Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com os termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, a Câmara Municipal, entre outras, tem como uma atribuição privativaQuestão 457941201744544Legislação Municipal (São Paulo)No município de Lins, o aproveitamento de terrenos urbanos está limitado ao Coeficiente de Aproveitamento (CA)Questão 457941201794632Legislação Municipal (São Paulo)O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), criado pela Lei Municipal n.º 10....Questão 457941201985406Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Carlos prevêQuestão 457941202075589Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 58 de 09 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas –...