Considerando o que dispõe a Lei Ordinária nº
2.138, de 1992, de Teresina/PI, a respeito das
penalidades disciplinares aplicáveis aos
servidores públicos, assinale a alternativa
INCORRETA.
A A suspensão será aplicada em caso de
reincidência das faltas punidas com
advertência e de violação das demais
proibições que não tipifiquem infração sujeita
à penalidade de demissão, não podendo
exceder de 30 (trinta) dias.
B São penalidades disciplinares a advertência
escrita, a suspensão, a demissão, a
cassação de aposentadoria ou
disponibilidade, a destituição de cargo em
comissão, a destituição de função de
confiança e a destituição do cargo de Diretor
Escolar.
C Dentre outros casos, a pena de demissão
será aplicada quando o servidor praticar
acumulação ilegal de cargos, empregos ou
funções públicas.
D A advertência será aplicada por escrito,
dentre outros casos, nos de violação da
proibição de o servidor público aceitar
comissão, emprego ou pensão de estado
estrangeiro.
E Será punido com suspensão de até 15
(quinze) dias o servidor que,
injustificadamente, recusar-se a ser
submetido à inspeção médica determinada
pela autoridade competente, interrompendo
a penalidade uma vez cumprida a
determinação.