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Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar que
Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, mesmo com contestação já...
Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especiais cíveis.
Podem ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobre
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assim como aos direitos difusos e coletivos, assinale a alternativa correta.
Quanto à prova produzida por meio de documento, assinale a alternativa correta.
Quanto às normas estabelecidas para o Juizado Especial Cível Federal, assinale a alternativa correta.
As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, ...