Em dezembro foi sancionada a Lei 14.786/2023, que cria o
protocolo “Não é Não” em todo o país, para proteger mulheres de
assédio e violência em shows, bares e boates. A nova norma
entrará em vigor a partir de junho de 2024. Os estabelecimentos
passam a ser responsáveis por monitorar possíveis situações de
constrangimento (quando há insistência física ou verbal mesmo
depois de a mulher manifestar discordância) e violência (ação que
resulte em lesão, danos ou morte pelo uso da força). Também
devem preparar e capacitar pelo menos um funcionário para
executar o protocolo e colocar informações em lugares visíveis
sobre como acionar a medida, bem como o contato da polícia
Militar e da Central de Atendimento à Mulher.
Adaptado de https://www.estadao.com.br
Com base no trecho, é correto afirmar que a lei “Não é Não”
objetiva