Início/Questões/Contabilidade Pública/Questão 457941201138044Sobre a Lei n.º 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e ...1457941201138044Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: ALEPIDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade PúblicaSobre a Lei n.º 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. AOs pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo facultada a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim. BPoderá ser admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. CTributo de nenhuma forma ou espécie será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça. Tributo de nenhuma forma ou espécie será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária. DO empenho de despesa é o ato emanado de autoridade que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição. EO regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044819Contabilidade PúblicaEm uma entidade do setor público, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31/12 são contabilizadas comoQuestão 457941200598127Contabilidade PúblicaO Relatório de Gestão Fiscal deverá conter comparativo com os limites de montantes previstos na legislação em vigor. São comparativos de limites a ser...Questão 457941200957902Contabilidade PúblicaEm uma entidade do setor público, as receitas e as despesas orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados c...Questão 457941201260388Contabilidade PúblicaSobre a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta:Questão 457941201568093Contabilidade PúblicaSobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) correspondente a publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de ...Questão 457941201644964Contabilidade PúblicaO fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Dessa forma, é gerado o segui...Questão 457941201855411Contabilidade PúblicaA Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da exe...Questão 457941201877307Contabilidade PúblicaPara que o Poder Público possa realizar e desempenhar as suas atividades, é necessário que ocorra a aplicação das despesas públicas. A aplicação ocorr...Questão 457941201976871Contabilidade PúblicaCom base nos fundamentos legais e técnicos da Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O plano de contas é a estrutura básica da esc...Questão 457941201978079Contabilidade Pública“A Despesa Pública constitui‐se em toda saída de recursos ou de todo pagamento efetuado, a qualquer título, pelos agentes pagadores para saldar gastos...