Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201138409De acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico d...1457941201138409Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência PenalDe acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico de drogas, desde que haja remessa do entorpecente para o Aexterior. Bexterior, e desde que seja praticado por associação transnacional. Cexterior, ou entre Estados dentro do país. Dexterior, ou entre Estados dentro do país, ou entre Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200746519Direito Processual PenalA respeito das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200834288Direito Processual PenalCom relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.Questão 457941201090068Direito Processual PenalDe acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,Questão 457941201342112Direito Processual PenalNo tocante à sentença no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201426573Direito Processual PenalPara a efetiva proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, é possívelQuestão 457941201445422Direito Processual PenalEm uma situação hipotética de desinteligência no trânsito, o condutor 1 investiu contra outros 2 condutores, insultando-os e aplicando golpes com as m...Questão 457941201863095Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece medidas integradas de prevenção, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher....Questão 457941201864573Direito Processual PenalOs peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. O laudo pericial s...Questão 457941201939094Direito Processual PenalA denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quandoQuestão 457941202011025Direito Processual PenalConsidere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de