De acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da J...

Com relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

De acordo exclusivamente com a norma do art. 221 do CPP, os vereadores, quando forem intimados na qualidade de testemunha,

Para a efetiva proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar, é possível

Os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. O laudo pericial s...

A denúncia ou queixa, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, será rejeitada quando

Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de