A respeito dos percentuais mandatórios de adição de
biocombustíveis aos combustíveis fósseis, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No final de 2023, o Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) aprovou a antecipação do mandato de 14% (B14) da
mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor no Brasil
para março de 2024. O B15, anteriormente previsto para 2026,
também será antecipado para março de 2025.
( ) O PL nº 4516/2023, estabelece novos percentuais mínimos e
máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel
ao diesel B, vendidos aos consumidores em postos do país.
( ) O PL nº 4516/2023, estabelece que caberá ao Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE) definir as metas de
aumento da mistura de biodiesel no diesel, podendo reduzir
ou aumentar esse percentual entre os limites de 13% e 25%.
Um ponto preocupante no PL é que não há previsão de
avaliação e constatação de viabilidade técnica para o aumento
do teor de biodiesel no diesel.
As afirmativas são, respectivamente,