No Brasil, a promulgação da Constituição de 1988 estabeleceu que o sistema de seguridade social de nosso país
fosse assentado em um tripé, formado pelas políticas de
Saúde, Previdência e Assistência Social. No campo da
Assistência Social, foi construído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2003.
O SUAS é organizado em três níveis de proteção social:
básica e especial de média e alta complexidades. A proteção social básica atua em regiões com altos índices
de vulnerabilidade social e congrega programas e serviços voltados para a prevenção de violação de direitos e
promoção social dos usuários, famílias e comunidades.
A proteção social especial de média complexidade reúne serviços e programas destinados às pessoas que já
tiveram seus direitos violados. Nos três níveis, o SUAS
determina a presença de psicólogos(as) nas equipes mínimas dos equipamentos, sendo necessário compreender
sua estrutura e norma de funcionamento.
Os três princípios norteadores do SUAS, a partir da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência
Social – NOB-SUAS, Resolução nº 33, de 2012, são: