Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201138526Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.A decisão sobre processo administrativo ordinário c...1457941201138526Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaCom relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Público será proferida pelo Conselho Superior. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194837Legislação do Ministério PúblicoA LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da institui...Questão 457941200316293Legislação do Ministério PúblicoRelativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu ma...Questão 457941200823353Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...Questão 457941201066912Legislação do Ministério PúblicoCompete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superio...Questão 457941201381387Legislação do Ministério PúblicoCom base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir. A...Questão 457941201497518Legislação do Ministério PúblicoCom relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.Cabe ao Conselho Superior d...Questão 457941201698190Legislação do Ministério PúblicoCom base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áre...Questão 457941201720934Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. Conflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério...Questão 457941201991879Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens subsecutivos.Comporão o CNMP, além de membros do MPU e dos MPs dos estad...Questão 457941202001801Legislação do Ministério PúblicoA inamovibilidade é garantia constitucional dos membros do Ministério Público. Todavia, a Constituição Federal de 1988 dispõe que, por motivo de inter...