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Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a legislação vigente determina que, declarado indício de ato de alienação...

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457941201139045
Ano: 2022Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Lajedo - PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral
Analise as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, a legislação vigente determina que, declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária na justiça. 

II. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança de convivência familiar saudável e, ao mesmo tempo, prejudica a realização de afeto nas relações dela com genitor e com o grupo familiar.


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