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Presidido pelo Procurador-Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatro membros do...

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457941201139818
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno
Presidido pelo Procurador-Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatro membros do Ministério Público Federal, três membros do Ministério Público Estadual, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
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