Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201140090Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:1457941201140090Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prisão Preventiva | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial | Prisão e Liberdade ProvisóriaConsoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá: Aconceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos. Bapreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes de liberados pelos peritos criminais. Crepresentar pela liberdade provisória, quando não estiverem presentes os requisitos da prisão processual de natureza cautelar. Drepresentar acerca da prisão preventiva. Earquivar o inquérito policial, quando restar provada a inexistência de crime ao final das investigações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079155Direito Processual PenalMarque a opção correta.Questão 457941200492292Direito Processual PenalAcerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre organização criminosa, é correto afirmar que:Questão 457941200653059Direito Processual PenalConsiderando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200675917Direito Processual PenalUm inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedime...Questão 457941200730064Direito Processual PenalO inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:Questão 457941201352447Direito Processual PenalO senhor Rui dos Santos, após ser vítima do delito de roubo perpetrado por Nei da Silva, preso em flagrante delito, ao tomar conhecimento de que o Pro...Questão 457941201796439Direito Processual PenalQuanto à representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar:Questão 457941201871020Direito Processual PenalQuanto à ação penal, é correto afirmar:Questão 457941201904022Direito Processual PenalJozeraldo enviou a Marioslândia, através da internet, por meio de um computador mantido em lan house (loja, que dispõe de computadores para acesso à i...Questão 457941202009724Direito Processual PenalViolar direitos de autor de programa de computador, se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, do programa de computador, no todo ou em...