Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941201141575Ariano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo superior imediato exigindo pagamento de propina dos particulare...1457941201141575Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaAriano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo superior imediato exigindo pagamento de propina dos particulares que estavam sob sua competência fiscalizatória. Em vista da situação relatada, o servidor Aserá responsabilizado administrativamente apenas se for condenado na ação penal referente à conduta, dado o princípio da presunção da inocência. Bpoderá ser afastado imediatamente, como medida cautelar, para fins de preservação da atividade apuratória da Administração, nos termos da lei.Cnão sofrerá responsabilização administrativa, caso se verifique que os particulares de fato estavam infringindo a lei.Dpoderá ser punido imediata e diretamente pelo superior imediato, com base no princípio da verdade sabida.Enão será responsabilizado administrativamente, pois a conduta por ele cometida configura tipo penal, sendo suficiente a responsabilização criminal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201087Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC no 3.606/2006, a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU no Município de Teresina é o valor venal do imóvel. Nest...Questão 457941200536783Legislação Municipal (Piauí)As Zonas Especiais são parcelas do território que apresentam características peculiares, que se sobressaem em relação às Zonas de Uso nas quais se ins...Questão 457941200877894Legislação Municipal (Piauí)Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.A inassi...Questão 457941201000176Legislação Municipal (Piauí)No tocante aos direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Município de Teresina, é correto afirmar queQuestão 457941201160009Legislação Municipal (Piauí)Considerando as normas da Lei Complementar municipal nº 4.995, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Teresina, ...Questão 457941201425097Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC n° 3.606/2006, para fins de apuração do valor venal de imóveis no Município de Teresina, devem ser considerados os fatores de correção d...Questão 457941201488424Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, cabe ao Poder Público Municipal organizar e prestar serviços públicos de transporte coletivo, q...Questão 457941201655426Legislação Municipal (Piauí)Segundo a Lei Complementar n⁰ 3.563, de 20 de outubro de 2006, nas zonas de preservação ambiental – ZP8, os recuos mínimos de frente, laterais e de fu...Questão 457941201758510Legislação Municipal (Piauí)Em relação ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − CONDECON, examine os enunciados seguintes: I. O CONDECON será composto por repre...Questão 457941201785620Legislação Municipal (Piauí)Em 2006 foi aprovado o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável ? Teresina Agenda 2015. De acordo com o Estatuto da ...