Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201142151Considerando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz re...1457941201142151Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de ExecuçãoConsiderando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a processo de execução, assinale a opção correta. AExcepcionalmente, é possível a penhora de verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que seja preservado um valor que assegure subsistência digna a ele e a sua família. BNa execução por quantia certa contra devedor solvente, o juiz, ao despachar a inicial, fixará os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, os quais serão excluídos da condenação caso o devedor efetue o pagamento no prazo de três dias. CO juiz pode determinar de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. DA execução de quantia certa contra devedor solvente é de interesse privado, razão por que o Ministério Público é parte ilegítima para promovê-la. EO executado não é obrigado a indicar o valor dos bens a serem penhorados quando intimado pelo juízo para especificá-los, uma vez que tal informação é de interesse do exequente e pode ser obtida com a adoção de diligências ordinárias de investigação patrimonial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263625Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A mediação tem o objetivo deQuestão 457941200348190Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída e em funcionamento regular há cinco anos, cujo objetivo social é o combate à pobr...Questão 457941200593965Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Contra pronunciamento de magistrado que, em primeiro grau, decida pela impugnação ao cumprimento de sentença, caberá recurso deQuestão 457941200820552Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.Segundo o entendimento do ...Questão 457941200859425Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante....Questão 457941201218380Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete aoQuestão 457941201482655Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecuti...Questão 457941201540355Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse ...Questão 457941201755638Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos recursos, assinale a opção correta.Questão 457941201913753Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou aç...