Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201143050A Lei do município de Cerquilho n° 1.541 de 11/09/91 cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), sob...1457941201143050Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Lei n° 1.541/1991 | Legislação Municipal de CerquilhoA Lei do município de Cerquilho n° 1.541 de 11/09/91 cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), sobre o qual é correto afirmar que é um órgão:Aexclusivamente fiscalizador, sendo responsável por questões referentes ao equilíbrio ecológico do município.Bde assessoramento da Prefeitura, atuando em questões relacionados ao equilíbrio ecológico da cidade de Cerquilho. Cconsultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate ambiental na área do município.Dconsultivo e de assessoramento da Prefeitura, não tendo poder deliberativo em questões relacionadas ao combate ambiental na área do município.Eexclusivamente deliberativo, sendo responsável por questões relacionadas a danos ambientais ocorridos nos limites do município. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041787Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, a exploração ou utilização de meios de publicidade nas vias e logradouros públicos do Município, bem como nos lugares...Questão 457941200222464Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, utilizou-se do mandato para a prática de atos de corrup- ção, e que foi instaurado processo de cas...Questão 457941200397380Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal n° 3.303/2018, que altera e acrescenta dispositivos no artigo 55 da Lei Municipal n° 3.141, de 2014,Questão 457941200443595Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, se um det...Questão 457941200520632Legislação Municipal (São Paulo)A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço do serviço, como tal considerada aQuestão 457941200783114Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal no 10.307/2012 e alterações, no Município de Sorocaba, o uso das calçadas por comerciantes somente poderá ser permitido pelo p...Questão 457941200896757Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o artigo 5° da Lei n° 12.501/2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino, é uma finalidade do Sistema Municipal de Ensino, entre outras,Questão 457941201633639Legislação Municipal (São Paulo)Um projeto de edificação com uso misto – residencial e comercial – situado em área urbana do município de Sorocaba será analisado à luz do Código de O...Questão 457941201883743Legislação Municipal (São Paulo)“É devida(o) em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo que exercem o poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle,...Questão 457941201985406Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de São Carlos prevê