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Conforme o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária do acusado em sentença penal, EXCETO

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457941201144150
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Geral e Variados
Conforme o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária do acusado em sentença penal, EXCETO
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