Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201145702Com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que se refere à DP e à assistência jurídica gratuit...1457941201145702Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores Públicos | Legislação da Defensoria PúblicaCom fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que se refere à DP e à assistência jurídica gratuita. AÉ assegurada autonomia funcional, todavia de eficácia limitada, às DPs estaduais, cuja aplicabilidade depende do legislador infraconstitucional. BÉ inconstitucional a destinação de produto da arrecadação da taxa de fiscalização da atividade notarial e de registro sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais a fundo da DP, com o fim de financiar suas atividades e organizações institucionais. CA sociedade empresária, ao contrário da pessoa jurídica sem fins lucrativos, deverá comprovar a insuficiência de recursos que lhe inviabilize arcar com custas e demais ônus processuais. DO pedido de reconhecimento da gratuidade de justiça na interposição do recurso extraordinário afasta a deserção deste por falta de preparo, ainda que o benefício não tenha sido concedido nas instâncias inferiores. EO prazo em dobro concedido à DP é extensível aos beneficiários da justiça gratuita assistidos por advogados particulares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205832Legislação da Defensoria PúblicaJulgue o item a seguir, com base nas normas regentes da DP.Conforme entendimento do STF, a vertente extrajudicial da assistência jurídica prestada pel...Questão 457941200220857Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não ...Questão 457941200432837Legislação da Defensoria PúblicaAcerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucra...Questão 457941201013036Legislação da Defensoria PúblicaCom relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente. Segundo o princípio institucio...Questão 457941201024711Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.Questão 457941201251900Legislação da Defensoria PúblicaCom relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direi...Questão 457941201422978Legislação da Defensoria PúblicaAcerca da organização da DPU, julgue o item subsequente.O exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao defensor público-geral federal.Questão 457941201642035Legislação da Defensoria PúblicaJulgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal. A destituição do defen...Questão 457941201963097Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e as demais legislações pertinentes, constitui prerrogativa dos DPQuestão 457941202037717Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública