Com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que se refere à DP e à assistência jurídica gratuita.

É assegurada autonomia funcional, todavia de eficácia limitada, às DPs estaduais, cuja aplicabilidade depende do legislador infraconstitucional.

É inconstitucional a destinação de produto da arrecadação da taxa de fiscalização da atividade notarial e de registro sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais a fundo da DP, com o fim de financiar suas atividades e organizações institucionais.

A sociedade empresária, ao contrário da pessoa jurídica sem fins lucrativos, deverá comprovar a insuficiência de recursos que lhe inviabilize arcar com custas e demais ônus processuais.

O pedido de reconhecimento da gratuidade de justiça na interposição do recurso extraordinário afasta a deserção deste por falta de preparo, ainda que o benefício não tenha sido concedido nas instâncias inferiores.

O prazo em dobro concedido à DP é extensível aos beneficiários da justiça gratuita assistidos por advogados particulares.

Com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que se refere à DP e à assistência jurídica gratuita.

A) É assegurada autonomia funcional, todavia de eficácia limitada, às DPs estaduais, cuja aplicabilidade depende do legislador infraconstitucional. | B) É inconstitucional a destinação de produto da arrecadação da taxa de fiscalização da atividade notarial e de registro sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais a fundo da DP, com o fim de financiar suas atividades e organizações institucionais. | C) A sociedade empresária, ao contrário da pessoa jurídica sem fins lucrativos, deverá comprovar a insuficiência de recursos que lhe inviabilize arcar com custas e demais ônus processuais. | D) O pedido de reconhecimento da gratuidade de justiça na interposição do recurso extraordinário afasta a deserção deste por falta de preparo, ainda que o benefício não tenha sido concedido nas instâncias inferiores. | E) O prazo em dobro concedido à DP é extensível aos beneficiários da justiça gratuita assistidos por advogados particulares.

Com fundamento na jurisprudência do STF, assinale ...

Questão 457941200205832Legislação da Defensoria Pública

Julgue o item a seguir, com base nas normas regentes da DP.Conforme entendimento do STF, a vertente extrajudicial da assistência jurídica prestada pel...

#Atuação Institucional dos Defensores Públicos#Legislação da Defensoria Pública

Questão 457941200220857Legislação da Defensoria Pública

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não ...

#Atuação Institucional dos Defensores Públicos#Legislação da Defensoria Pública

Questão 457941201024711Legislação da Defensoria Pública

No que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.

#Legislação da Defensoria Pública

Questão 457941201642035Legislação da Defensoria Pública

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal. A destituição do defen...

#Defensoria Pública do DF

Questão 457941201963097Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e as demais legislações pertinentes, constitui prerrogativa dos DP

#Legislação da Defensoria Pública

Questão 457941202037717Legislação da Defensoria Pública

Segundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública

#Legislação da Defensoria Pública

Com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta n...

Questões relacionadas para praticar

Com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta n...

Questões relacionadas para praticar