Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação...

Q: Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropri

A) a Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular. | B) a questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos. | C) o Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial. | D) o proprietário anterior nada mais poderá fazer. | E) o antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar que

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