Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201146225Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao ...1457941201146225Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeNa hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar queAa Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular.Ba questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.Co Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial. Do proprietário anterior nada mais poderá fazer. Eo antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217481Direito AdministrativoAssinale a alternativa que está em conformidade com a Lei n º 8.429/92.Questão 457941200613390Direito AdministrativoA polícia administrativa compreende as atividades relacionadas ao controle, à fiscalização e à execução das denominadas limitações administrativas, as...Questão 457941200698389Direito AdministrativoSegundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, ...Questão 457941200913914Direito AdministrativoA respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:Questão 457941201058387Direito AdministrativoAs subvenções, o financiamento, os favores fiscais e as desapropriações são atividades que caracterizam o (a)Questão 457941201402443Direito AdministrativoO controle externo da Administração Pública pode ser exercido, em alguns casos, diretamente pelo Congresso Nacional, sendo uma hipótese de controle ...Questão 457941201804772Direito AdministrativoÉ um atributo do ato administrativo aQuestão 457941202014777Direito AdministrativoA respeito dos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941202050194Direito AdministrativoQuando, aos administradores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, é dada a oportunidade de ampliar sua autonomia gerencial, orçam...Questão 457941202069835Direito AdministrativoConsidere que Mário é administrador público e atuou hoje pela primeira vez fora dos limites de sua competência. Com base na situação hipotética, é cor...