Conforme disposto no artigo 5º da Lei
Municipal Nº 833, de 19/05/2009, que trata de
definições de conteúdo técnico relacionado ao Código
de Obras e Postura do Município de Amontada,
relacione corretamente as colunas a seguir,
numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Coluna I
1. Alvará
2. Área
Coberta
3. Pé Direito
4. Vistoria
5. Embargo
6. Fundações
7. “Habitese”
Coluna II
( ) Conjunto de elementos
da construção que
transmitem ao solo as
cargas das edificações.
( ) Distância vertical entre o
piso e o teto de um
compartimento.
( ) Inspeção efetuada pelo
Poder Público com
objetivo de verificar as
condições exigidas em lei
para uma obra,
edificação, arruamento ou
atividade.
( ) Documento que licencia a
execução de obras
relativas a loteamento,
urbanização de áreas,
projetos de
infraestrutura, projetos
de edificações, bem como
a localização e
funcionamento de
atividades.
( ) Documento fornecido pelo
Poder Público Municipal
que certifica ter sido a
obra concluída de acordo
com o projeto aprovado,
autorizando o uso da
edificação.
( ) Medida da superfície da
projeção, em plano
horizontal, de qualquer
coberta da edificação,
nela incluída superfície
das projeções de
paredes, pilares,
marquises, beirais e
demais componentes das
fachadas.
( ) Ato administrativo
inerente ao poder de
polícia do Poder Público,
que determina a
paralisação de uma obra,
atividade ou
empreendimento em
desacordo com as
exigências municipais.
A sequência correta, de cima para baixo é: