Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201148015Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.1457941201148015Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pena de MultaCom relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.ATais prazos serão reduzidos pela metade nas situações em que, ao tempo do crime, o agente fosse menor de vinte e um anos de idade ou, na data do trânsito em julgado da sentença condenatória, fosse maior de setenta anos de idade.BA prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, quando for a única pena cominada, ou no mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade, se tiver sido cominada alternativamente.CEm se tratando de criminoso reincidente, são aumentados em um terço os prazos da prescrição da pretensão punitiva.DA prescrição é regulada pela pena total imposta nos casos de crimes continuados, sendo computado o acréscimo decorrente da continuação.ENa hipótese de evasão do condenado, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo total da pena privativa de liberdade imposta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345954Direito PenalAdmite a forma culposa o crime deQuestão 457941200366668Direito PenalCom relação às fontes e aos princípios de direito penal, bem como às normas penais e seu conflito aparente, assinale a opção correta.Questão 457941200477291Direito PenalConsiderando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.No caso de cidadão detentor do certifica...Questão 457941200665397Direito PenalNo tocante às situações derivadas da hipótese do erro em direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941201109752Direito PenalAcerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.Como ...Questão 457941201111290Direito PenalConsiderando o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201146905Direito PenalConsiderando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O funcionalismo radical, def...Questão 457941201284589Direito PenalJulgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.Suponha que Leôncio tenha praticado crime d...Questão 457941201860217Direito PenalCom base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue o item a seguir.A citada lei prevê como penas restritivas de direitos ...Questão 457941202036141Direito PenalEm relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Em se tratando de crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido obsta ao ...