De acordo com as disposições da Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, sobre o patrimônio e as
receitas do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVIVAG), marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Fundos de Previdência e Financeiro, que integram o patrimônio do PREVIVAG, terão contas
correntes distintas e arcarão com as responsabilidades pelos benefícios previdenciários, sendo-lhes
destinados os recursos respectivos, inexistindo, em qualquer situação, solidariedade, subsidiariedade ou
supletividade entre eles.
( ) A receita do PREVIVAG é constituída, entre outras, pela contribuição mensal dos segurados ativos,
calculada sobre a remuneração de contribuição, pela contribuição mensal do Município, incluídas suas
autarquias e fundações, não incidindo sobre aposentadorias e pensões concedidas aos servidores inativos
e seus dependentes, respectivamente.
( ) O Fundo Financeiro, custeado por 80% (oitenta por cento) do valor referente à contribuição mensal do
Município, inclusive suas autarquias e fundações, atenderá ao pagamento dos servidores inativos e
pensionistas em gozo de benefício até a publicação da Lei n.º 2.179/2004, além de outras prestações
custeadas pelo regime de repartição simples.
( ) Considera-se remuneração de contribuição, para os fins da Lei nº 2.179/2004, a retribuição pecuniária
devida ao segurado, a título remuneratório pelo exercício do cargo com valor fixado em lei, acrescida
das vantagens permanentes do cargo, décimo terceiro vencimento, férias acrescidas de um terço
constitucional e horas extras.
Assinale a sequência correta.