No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra...
🏢 MS CONCURSOS🎯 PC-PA📚 Direito Processual Penal
#Provas no Processo Penal#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MS CONCURSOS no concurso para PC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Provas no Processo Penal, Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:
I – a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.
II – para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já
tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver
dúvida.
III – a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em
arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser
retirados.
IV – quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade
mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo,
esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa
será intimada a escrever.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta: