Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201148876A decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do créd...1457941201148876Ano: 2020Banca: Dédalus ConcursosOrganização: COREN-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA decadência, no Direito Tributário, refere-se ao decaimento (ou perecimento) do estatal direito de constituição do crédito tributário pelo lançamento. Assinale a alternativa que apresenta somente características da decadência tributária: AExistem casos de decadência intermitente previstos em lei e a decadência não se aplica aos empréstimos compulsórios. BA decadência será de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador e não possui hipóteses de suspensão. CConfunde-se com a prescrição, de modo que o tributo cobrado e atingido pela decadência será restituído. DAtinge o direito subjetivo do sujeito ativo e sempre decorre de lei.EOcorre sempre após o lançamento do crédito tributário e aplicam-se a ela os princípios da legalidade e da segurança jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007993Direito TributárioA instituição de assistência social “Sonho de Criança” é locadora de imóvel de sua propriedade e realiza vendas de fonogramas musicais para angariar r...Questão 457941200034413Direito TributárioPode-se afirmar que o privilégio do crédito tributário é significativo, porém não é absoluto. No caso de falência, o crédito tributário prefere aos (à...Questão 457941201090782Direito TributárioO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de alguns impostos e contribuições, dos quais não se inclui...Questão 457941201227681Direito TributárioDiego, jovem de 28 anos, artista famoso, passou a enfrentar problemas pessoais que o levaram a dilapidar seu patrimônio de forma contumaz, que o carac...Questão 457941201423671Direito TributárioO Auto de Infração pode ser iniciado em qualquer repartição fazendária que disponha de sistema de protocolo de processo. Acerca do auto de infração, é...Questão 457941201465065Direito TributárioO art. 112 do CTN versa sobre as hipóteses de interpretação benigna, entre as quais se encontra a seguinte:Questão 457941201487930Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade es...Questão 457941201563645Direito TributárioO órgão singular de jurisdição administrativa proferiu decisão, a que a lei atribui eficácia normativa. Conforme o Código Tributário Nacional, salvo d...Questão 457941201788038Direito TributárioAs imunidades tributárias apresentam-se como normas constitucionais de desoneração tributária. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa...Questão 457941201789960Direito TributárioA Constituição Federal estabelece a regra de que uma lei tributária só deve ser aplicada aos fatos posteriores ao início de sua vigência, atendendo-se...