O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento
normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O Sistema Único de Saúde promove programas
de assistência médica e odontológica para a prevenção
das enfermidades que ordinariamente afetam a população
infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Em relação a esta ação do SUS, analise
as afirmativas a seguir:
I. A vacinação das crianças nos casos recomendados
pelas autoridades sanitárias é uma ação voluntária, que
os pais podem decidir se vacinarão ou não seus filhos.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá a atenção
à saúde geral das crianças e das gestantes, de forma
transversal, integral e intersetorial com as demais linhas
de cuidado direcionadas à mulher e à criança, não
incluindo a saúde bucal que deverá ser realizada por
recursos próprios.
III. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o
bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e,
posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de
vida, com orientações sobre saúde bucal.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: