Considere que M. A. B., com 16 anos, cometeu ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 129 do Código Penal (lesão corporal). No entanto, quando ele estava
cumprindo a prorrogação da medida socioeducativa de
liberdade assistida, houve a superveniência da maioridade penal, e a defesa apresentou pedido para que fosse
declarada a extinção da medida.
Com base na situação hipotética, no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.