Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municí...

Q: Sobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que

A) tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta. | B) pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor. | C) serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas. | D) é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo. | E) serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria.

Questão 457941200409529Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno...

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Questão 457941200795124Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Ao dispor sobre a eficácia das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o artigo 23 de sua Lei Orgânica:"Art. 23. ...

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Questão 457941200968634Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Ao analisar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de um Município paulista na modalidade de convite e contratos destes decorrentes, vi...

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Questão 457941201023484Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

A competência de deliberar sobre a realização de inspeções extraordinárias no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é do

#TCE Amazonas

Questão 457941201861314Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

A verificação de desvio de finalidade enseja o julgamento

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Questão 457941202001873Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas

Do parecer prévio emitido sobre as contas do Governador caberá

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