Foi encaminhada à Assembleia Legislativa uma propo...

Q: Foi encaminhada à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração na lei que institui e dá outras providências em relação ao Conselho Estadual de Saúde. Tendo sido chamado a opinar sobre o tema, o As

A) se manter deliberativo e composto por: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos. | B) adotar nova composição, transformar-se em bipartite, contemplando os segmentos de trabalhadores e prestadores de serviços, e que a eleição seja realizada exclusivamente no âmbito da conferência estadual de saúde. | C) ser extinto, sobretudo na esfera estadual e que, em seu lugar, haja a criação de um conselho de seguridade social, contemplando as três políticas sociais que o conselho compõe, de modo a promover a interdisciplinaridade, tão fundamental para a melhoria do trabalho integrado. | D) adotar uma nova composição (quadripartite) formada por: usuários, prestadores de serviços, representante da comissão intergestora bipartite e trabalhadores, além de incluir, como membro fiscalizador, o Ministério Público Estadual e um representante da Assembleia Legislativa. | E) se transformar em consultivo, porque o caráter deliberativo vai de encontro às atribuições do legislativo e do Ministério Público, instâncias que têm competência para deliberar sobre todos os temas da esfera estadual.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Trabalho e Assistência Social | Serviço Social na Área Sociojurídica | Legislação do SUS | Trabalho e Assistência Social: Perfil, Demanda, Prática e Competências Profissionais

Foi encaminhada à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração na lei que institui e dá outras providências em relação ao Conselho Estadual de Saúde. Tendo sido chamado a opinar sobre o tema, o Assistente Social entende que o Conselho deve

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