Um estabelecimento situado em área urbana no município de Sertãozinho, enquadrado como casa de diversões
públicas, será vistoriado para verificação do atendimento
a segurança contra incêndios. Com relação a esses requisitos, o Código de Posturas do Município
A determina cuidados referentes ao uso – concentração de materiais combustíveis, lotação máxima e
outras – e à conformação da edificação e suas instalações – saídas de emergência, sinalização e iluminação de emergência e instalações de combate a
incêndio –, correspondentes às diferentes atividades
que requerem licenciamento.
B determina que sejam atendidas as normas de segurança definidas no âmbito do Estado de São Paulo,
adotadas pelo Corpo de Bombeiros, citando nominalmente legislação vigente à época de sua promulgação
e exemplificando as disposições a serem observadas.
C detalha exigências quanto a saídas de emergência,
compartimentação vertical e horizontal, sinalização e
iluminação de emergência e instalações de combate
a incêndio, ressalvando que, em caso de conflito com
as normas do Corpo de Bombeiros, prevalecerão estas
últimas.
D detalha exigências quanto a saídas de emergência,
compartimentação vertical e horizontal, sinalização e
iluminação de emergência e instalações de combate a incêndio, ressalvando que, em caso de conflito
com as normas do Corpo de Bombeiros, prevalecerá
a exigência mais restritiva.
E detalha exigências quanto a saídas de emergência,
sinalização e iluminação de emergência, sendo as
disposições edilícias –, sendo a compartimentação
vertical e horizontal e as instalações de combate a incêndio tratadas no Código de Obras.