Em setembro de 2018, algumas alterações na legislação
surgiram com objetivo de garantir as punições para os crimes
contra a liberdade sexual. A esse respeito, assinale a
afirmativa INCORRETA.
A É necessário à vítima comprovação de estupro por meio de
exame de corpo de delito, não sendo a imagem suficiente para
configuração do delito.
B Importunação sexual: ato contra alguém e sem sua anuência
de satisfazer sua lascívia ou a de terceiro.
C Divulgação de intimidade sexual: oferecer, trocar,
disponibilizar, vender, expor, divulgar por qualquer meio
registro audiovisual que contenha cena de pornografia ou
estupro ou de estupro de vulnerável ou que induza à apologia
de sua prática.
D Exposição da intimidade sexual: produzir, fotografar, registrar,
filmar por qualquer meio conteúdo de cena de nudez ou ato
sexual ou libidinoso de caráter íntimo sem autorização dos
participantes.
E Há aumento da pena se o crime de divulgação de imagem
sexual for cometido por pessoa que teve relação de intimidade
com a vítima, o que configura o conhecido popularmente como
“pornografia de vingança”.