De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que instit...

Q: De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa CORRETA:

A) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito, nem servirão de base para cálculo de outras vantagens. | B) Vencimento é a retribuição pecuniária devida ao servidor público pelo efetivo exercício do cargo, com valor fixado em lei ou decreto governamental. | C) As reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais, cujo valor não exceda 20% (vinte por cento) da remuneração. | D) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de outros acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. | E) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previamente estabelecidas em lei, sendo que, quando acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

457941201152724

Ano: 2015Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Teixeira de Freitas

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa CORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos...

Questões relacionadas para praticar