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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Normas Gerais de Execução, Procedimento de Execução, Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as seguintes afirmativas a partir do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
I. A busca e apreensão passou a ser prevista como medida executiva no cumprimento de sentença das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, no inventário e nas execuções de entrega de coisa fundada em título extrajudicial.
II. A posse em nome do nascituro foi absorvida pelo procedimento do inventário.
III. O arresto foi mantido na execução e, para fins acautelatórios, no processo de conhecimento, demanda observância do procedimento próprio para as tutelas provisórias.
IV. A exibição de documento ou coisa passou a ser disciplinada entre os meios de prova.
Estão corretas as afirmativas