No que diz respeito aos estados, houve
avanços significativos na organização de
redes articuladas e resolutivas de
serviços, mediante o desenvolvimento do
processo de programação integrada, a
implantação de centrais de regulação, o
fortalecimento do controle e avaliação, a
organização de consórcios
intermunicipais ou, ainda de forma mais
explícita, por meio da formulação e
progressiva implementação de planos de
regionalização promovidos pelas
Secretarias de Estado da Saúde/SES.
(Ministério da Saúde (saude.gov.br)); (bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html)
Sobre o contexto da “Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde –
NOB/SUS de 1996”, julgue as assertivas com
o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após
julgamento, marque a alternativa com a série
correta.
I - A experiência acumulada, na medida em
que o processo de gestão descentralizada do
sistema amadurece, evidencia um conjunto de
problemas/obstáculos em relação a aspectos críticos para a consolidação do Sistema Único
de Saúde / SUS.
II - Alguns desses já se manifestavam de
forma incipiente quando do processo de
discussão da NOB 96, entre dezembro de 1995
e novembro de 1996, mas situavam-se em um
estágio de baixo consenso e pouca maturidade
nos debates entre o Ministério da Saúde – MS ,
o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde
- CONASS e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde -
CONASEMS, em face da inexistência de um
volume significativo de experiências concretas
de gestão e de análises da descentralização,
em curso há pouco tempo.
III - A este cenário agregava-se a peculiar
complexidade da estrutura político-administrativa estabelecida pela Constituição
Federal de 1988, em que os três níveis de
governo são autônomos, sem vinculação
hierárquica. Tal característica do arranjo
federativo brasileiro torna bastante complexo o
processo de construção de um sistema
funcional de saúde.
IV - Os estados, e mais ainda os municípios,
são extremamente heterogêneos e será sempre
mera casualidade que o espaço territorial-populacional e a área de abrangência político-administrativa de um município correspondam a
uma rede regionalizada e resolutiva de serviços
com todos os níveis de complexidade, ou
mesmo que esta rede se localize dentro de um
estado sem exercer poder de atração para além
de suas fronteiras legais.