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O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desast...

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457941201153677
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Ciência Política | Política Doméstica
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade. Sobre o estado de calamidade pública, é correto afirmar:
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