A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece que

caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não seja atendida, a alíquota máxima poderá ser majorada até dezoito por cento.

o valor majorado anualmente deve respeitar a alíquota máxima de doze por cento.

o valor da alíquota majorada não excederá a três vezes o valor referente ao ano anterior.

será aplicado mediante a majoração de sua alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos.

é vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva.

A respeito do IPTU progressivo no tempo, o Estatuto da Cidade estabelece que

A) caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não seja atendida, a alíquota máxima poderá ser majorada até dezoito por cento. | B) o valor majorado anualmente deve respeitar a alíquota máxima de doze por cento. | C) o valor da alíquota majorada não excederá a três vezes o valor referente ao ano anterior. | D) será aplicado mediante a majoração de sua alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos. | E) é vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva.

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